Desistência

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Os produtos destinados à alimentação de cães e gatos comercializados pela Food for Joe têm natureza perecível, uma vez que requerem condições específicas de conservação, manuseamento e respeito pelo seu prazo de validade para manter as suas condições de qualidade, segurança alimentar e idoneidade para consumo animal. Além disso, determinados produtos requerem conservação e transporte a temperatura controlada para garantir a manutenção da cadeia de frio, cuja rutura pode comprometer a sua qualidade e segurança alimentar.

Pela sua natureza, estes produtos são considerados bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente. Consequentemente, e em conformidade com a legislação de proteção dos consumidores e utilizadores aplicável aos contratos celebrados à distância, não é aplicável o direito de livre resolução relativamente aos referidos produtos, uma vez que se encontram expressamente excluídos deste direito os bens que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.